O Brasil vai ficar sem dinheiro para as aposentadorias?

O Brasil vai ficar sem dinheiro para pagar as aposentadorias? O ministro Augusto Nardes, do TCU, fez um alerta importante sobre essa questão. Como está, não haverá aposentadoria, porque não temos mais economia suficiente para pagar nem os aposentados hoje,

e que dirá futuramente. Ele demonstrou que as contas públicas apresentam uma rota de deterioração muito alta. E que, no ano de 2025, o Regime Geral de Previdência Social apresentou um déficit na casa de 317 bilhões de reais.

Sempre houve essa discussão sobre eventual contabilidade criativa do governo para apresentar números deficitários. Se a previdência estava quebrada ou já esteve quebrada em algum momento, ou se atualmente encontra -se em déficit ou não.

A discussão maior é sobre quais as rubricas são incluídas como receitas e quais são os efetivos gastos do Regime Geral de Previdência Social. Muitas vezes o governo coloca ali um benefício que não é exatamente um benefício previdenciário, como o BPC da LOAS,

e deixa de fora algumas contribuições sociais que se destinam à Seguridade Social como um todo, saúde, previdência e assistência social. Nós não temos apenas as contribuições previdenciárias para abastecer, para financiar a Seguridade Social como um todo.

Nós temos as inúmeras outras contribuições sociais como o PIS, COFINS, CSLL, e as próprias contribuições previdenciárias. Mas é verdade que as contas públicas estão numa rota de deterioração e que existe uma possibilidade real

de faltar dinheiro para pagamento das aposentadorias.

E quando me perguntam, será que em algum momento vai faltar dinheiro e o governo vai deixar de pagar as aposentadorias? Eu particularmente acredito que em um futuro recente não haverá a falta de pagamento, mas existem outros artifícios que já foram

utilizados no passado pelo próprio governo brasileiro. Mas também podemos pensar no direito comparado em países como a Grécia, a Espanha, Portugal, que de certa forma tiveram que reduzir o pagamento dos benefícios por um período ou mesmo de forma ininterrupta.

O certo é que no Brasil isso também foi aplicado, por exemplo, para os servidores públicos, que passaram a pagar contribuição previdenciária incidente sobre suas aposentadorias. Isso é uma forma mascarada de reduzir a aposentadoria dos servidores públicos.

Isso poderia acontecer com os segurados do INSS, aposentados pensionistas e outros tipos de beneficiários. Ao invés de se reduzir nominalmente o valor dos benefícios, poderia o governo incluir ali uma contribuição previdenciária que, na prática,

significaria a mesma coisa.

O certo é que o servidor e o segurado da previdência não deve pautar a sua aposentadoria só com que o INSS vai ter que repassar. É importante que esse segurado

planeja sua aposentadoria desde já, mas que faça também outras formas de poupança e de investimentos pensando na posteridade, pensando na sua aposentadoria sem depender apenas do INSS.

As aposentadorias do passado eram diferentes, tinham cálculos diferentes. Hoje a metodologia de cálculo prejudica o valor final, o valor que é recebido pelo segurado. Quando, antigamente, o segurado poderia receber

uma aposentadoria quase equivalente à sua renda no momento da aposentadoria, atualmente o que nós temos é uma corrosão imensa do valor que a pessoa passa a receber a parte do momento que se aposenta. E aí, essa pessoa acaba sendo

obrigada a continuar no mercado de trabalho, recebendo a aposentadoria com um mero complemento. Então, é aconselhável que se pense na posteridade desde já e que se planeja uma aposentadoria imediatamente. Se alguém tiver algum interesse, é importante

procurar um advogado para fazer uma consultoria, verificar quanto seria plausível imaginar o valor a se receber, quanto seria interessante pagar de contribuição previdenciária visando uma aposentadoria futura e sobre as possibilidades de novas

mudanças nas regras do jogo.

As últimas alterações mais robustas foram feitas em 2019. E naquele momento, já sabia que seria uma reforma que estava sendo desnaturada e que muito provavelmente pediria novas mudanças em um futuro próximo

e é o que já se vê nos debates atuais. Uma nova reforma da previdência, menos de 10 anos depois. É preciso ficar atento. Caso tenha interesse, o meu nome é Alex Dylan. Eu sou mestre e doutor em Direito do Trabalho, especialista em Direito Previdenciário,

professor universitário, pesquisador jurídico e escritor. Fico à disposição.