Direito Previdenciário
Revisão da aposentadoria
CNIS, atividade especial, ação trabalhista e contribuições ausentes: quatro pontos que podem justificar uma análise da aposentadoria.
Pontos centrais
O que você encontrará neste conteúdo.
- Vínculos, remunerações e contribuições precisam aparecer corretamente no CNIS.
- PPP e atividade especial podem alterar tempo e cálculo conforme o período.
- Ação trabalhista e recolhimentos ausentes exigem análise documental própria.
Se você é aposentado ou deseja se aposentar, existem quatro questões que podem ser discutidas no INSS ou na Justiça. A primeira é o CNIS: verificar se todas as contribuições e todos os tempos de serviço constam do extrato previdenciário e se há falha que possa ser corrigida.
A segunda questão é o tempo especial, relativo a atividades exercidas em condições insalubres ou perigosas. Quem trabalhou nessas condições tem direito de solicitar o PPP e pode precisar analisar se há repercussão no momento ou no cálculo da aposentadoria.
A terceira questão refere-se às ações trabalhistas. Se houve reconhecimento de verba salarial, como horas extras, pode existir reflexo previdenciário a conferir. Por fim, deve-se verificar eventual ausência de recolhimentos por empregador ou tomador de serviços.
Quando o extrato previdenciário apresenta inconsistências, pode ser necessário formular pedido administrativo ou discutir a questão judicialmente, conforme os documentos e o enquadramento do caso.
Fontes primárias
Confira a legislação e as orientações oficiais.
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