Aposentadoria especial
PPP e aposentadoria especial do agente de trânsito
Síntese sobre PPP, periculosidade e prova das condições de trabalho do agente de trânsito na análise da aposentadoria especial.
Pontos centrais
O que você encontrará neste conteúdo.
- O PPP deve descrever atividades, períodos, riscos e responsáveis técnicos.
- O adicional de periculosidade não substitui a prova previdenciária.
- Legislação e jurisprudência precisam ser verificadas para o período concreto.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário é a principal peça documental para apresentar ao INSS as condições ambientais e as atividades efetivamente exercidas. Inconsistências entre PPP, LTCAT, função e rotina devem ser identificadas antes do requerimento.
Para o agente de trânsito, a discussão sobre periculosidade não se resolve automaticamente pelo cargo ou pelo pagamento do adicional trabalhista. É necessário delimitar período, exposição, prova técnica e regra previdenciária aplicável.
A análise também precisa considerar as mudanças promovidas pela EC 103/2019, os limites para conversão de tempo especial e a orientação jurisprudencial vigente.
Fontes primárias
Confira a legislação e as orientações oficiais.
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